Sobre o ECAD

O que é o ECAD?

O ECAD é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela lei 5.988/73 e mantida pela Lei Federal 9.610/98 e 12.853/13. Na prática, atua arrecadando os direitos autorais de quem utiliza música em ambientes públicos com fins comerciais, e distribuindo os valores arrecadados aos artistas.

Preciso pagar o ECAD?

Qualquer estabelecimento aberto ao público (lojas, supermercados, restaurantes, academias, hotéis etc.), e que utilize música ambiente, deve pagar ECAD.

Como é calculado o valor a ser pago ao ECAD?

O cálculo é baseado nos seguintes fatores:

Valor da UDA (unidade de direito autoral):

A UDA é à base de cálculo de direito autoral do ECAD. O valor atual da UDA, reajustado em Julho/2017 é de R$ 74,02.

Grau de Utilização:

Para certos tipos de negócio a música é mais fundamental do que para outros. Empresas que exercem atividades com dança, por exemplo, tem um fator que influencia o cálculo. Para estes casos, a empresa deve entrar em contato com o ECAD para obter maiores informações.

Quando devo pagar ao ECAD?

O valor a ser pago é o resultado de um calculo feito sobre a área útil sonorizada, ou seja, a área onde ocorre a circulação das pessoas. O calculo é feito pegando o total da construção em m², subtraindo o espaço ocupado por móveis, balcões e outras construções que justifiquem área ocupada. Para exemplificar vamos supor que dispomos de uma construção de 100 m², descontamos então tudo que não é corredor livre e chegamos à conclusão que a área útil sonorizada é de 20 m², vamos a formula:

Valor a pagar ao ECAD = (Área útil sonorizada / 10 ) X (UDA X Grau de utilização)

Valor a pagar ao ECAD = ( 20 m2 / 10 ) X ( R$ 74,02 X 0,45 )

Valor a pagar ao ECAD = ( 2 ) X ( R$ 33,31 )

Valor a pagar ao ECAD = R$ 66,62 mensais

Obs:

  • A UDA é reajustada anualmente, normalmente no mês de Julho.
  • O Grau de utilização varia muito de acordo com o tipo de ambiente e a quantidade tempo que fica sonorizado.

Algumas categorias de negócios com muitas unidades, como redes de lojas, possuem base de cálculo reduzida. Esta informação e negociação devem ser feita direta com o ECAD. É importante conhecer e entender esta base de cálculo para passar a informação correta ao fiscal. Com isso o estabelecimento irá economizar muito, e pagará o valor correto.